Repositório Público da Arquitetura de Dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, é uma política pública que visa promover o fomento à cultura em todo o Brasil. A PNAB se efetiva através de repasse de recursos do Governo Federal para estados e municípios, que, por sua vez, executam programas, projetos, atividades e ações com objetivo de dinamizar e fortalecer o ecossistema cultural e ampliar o acesso da população à cultura. A gestão dessas políticas pelos entes federados é realizada por meio de soluções digitais – desde sistemas robustos até processos analógicos, como explicitado nesta pesquisa preliminar. Entretanto, o cenário de diversidade de sistemas e ferramentas, hoje sem interoperabilidade e integração, torna desafiadora a avaliação unificada e transparente dos impactos da política.
Este repositório compreende a documentação de uma Arquitetura de Dados para a PNAB, incluindo uma Modelagem Entidade-Relacionamento (MER), padrões, dicionários e paineis de dados. Além disso, oferece orientações e propostas para interoperabilidade no ecossistema de soluções digitais que executam essa política pública. O objetivo é integrar os dados culturais gerados por estados e municípios, sobretudo no âmbito da PNAB, promovendo uma avaliação transparente e eficiente, tanto para gestores quanto para a sociedade civil.
Este repositório compreende alguns dos produtos do projeto Qualificação do Ecossistema de Soluções Digitais para Mapeamento e Gestão Cultural, executado por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) GSE Id 1733, firmado entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
As pessoas diretamente envolvidas na consolidação deste repositório são:
- Alexandre Cajazeira e Elliott Chaves - Cientistas de Dados (UFPR) - Modelagem e Desenvolvimento dos produtos de dados do TED;
- Uirá Porã - Analista de Negócio (UFPR) - Supervisão Técnica;
- Sofia Mettenheim e Juliana Almeida (SGE/MinC) - Gestão e Supervisão em Políticas Culturais;
- Alexandre Santos (SGE/MinC) - Orientação em Políticas Culturais.
A proposta de Arquitetura de Dados aqui apresentada é fundamental para a padronização e integração dos sistemas. Ela busca garantir que todas as plataformas de gestão cultural compartilhem um modelo de dados comum, permitindo análises mais precisas e centralizadas. O sistema Mapas Culturais foi utilizado como base para a arquitetura proposta, pois constitui uma plataforma consistente e amplamente utilizada para a execução da política. Além disso, a interação entre sistemas e etapas de gestão orçamentária foi contemplada, envolvendo o TransfereGov e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
A criação desta arquitetura segue etapas de análise de requisitos, modelagem e implementação de soluções digitais, além da elaboração de paineis para visualização de indicadores culturais, oferecendo uma base sólida para o monitoramento eficiente da política pública. A figura a seguir ilustra este processo.
Figura 1: Fluxo de atividades relacionadas aos produtos descritos neste repositório.
A seção 2.1 explora o fluxo de informações da PNAB, adotando uma abordagem top-down. Foi realizada uma análise do conjunto normativo relacionado à política, uma análise do ecossistema de soluções digitais, com foco no sistema Mapas Culturais e, em seguida, uma análise do fluxo de execução orçamentária, mapeando possíveis integrações com o TransfereGov e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
A seção 2.2 explora o conceito de Modelagem Entidade Relacionamento (MER) e apresenta o MER PNAB, constituindo uma perspectiva simples e direta do fluxo de informações da política para que diferentes sistemas possam implementar o padrão de dados.
A seguir, a seção 2.3 compreende um dicionário de dados para cada entidade PNAB, destacando as características e atributos fundamentais ao padrão de dados e à interoperabilidade.
A seção 2.4 explora o tratamento e análise dos dados a partir do padrão proposto, documentando possíveis painéis de indicadores e orientações para visualização e disponibilização do conjunto de dados PNAB.
Por fim, a seção 2.5 apresenta orientações para adesão deste padrão de dados a partir de diferentes cenários possíveis.
O referencial normativo/legal utilizado na construção deste repositório está listado ao final deste documento, como também nos documentos e recursos disponíveis em cada seção. Acesse e confira a documentação disponível para cada componente deste repositório:
2.1.2 Análise do fluxo de execução orçamentária da PNAB, mapeando integrações com TranfereGov e com o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR
Durante a construção deste documento, foram consideradas as seguintes publicações:
- Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);
- Decreto nº 11.740 de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a PNAB;
- Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022);
- Instrução Normativa Nº 6, publicada pelo MinC em 23 de agosto de 2023;
- Relatório TR nº 9452 - OEI/BRA/22/002 - MTUR, Padronização de Taxonomias do Fomento Direto à Cultura;
- Marco Regulatório do Fomento à Cultura, aprovado no Senado Federal em 04 de junho de 2024;
- Publicações e documentações da plataforma Mapas Culturais.